NIPPONLINE

Teor da publicação

Protocolo: 850160273720 (06/12/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a requerida NIPPONLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME quanto ao prosseguimento do registro com a exclusão do elemento figurativo, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, uma vez que reproduz as bandeiras do Brasil e do Japão, não tendo estas suficiente estilização. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerid