NATIVA MINERAÇÃO CALCÁRIO DOLOMÍTICO E CALCÍTICO

Teor da publicação

Protocolo: 850170219258 (04/09/2017) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Titular: NATIVA MINERAÇÃO LIMITADA Procurador: NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta equivocadamente petição de "Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso" (isenta de retribuição), quando se desejava apresentar petição de Cumprimento de exigência formulada durante a instrução técnica de Recurso (que exige recolhimento de retribuição). Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (código de