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Teor da publicação

Protocolo: 800160155822 (07/06/2016) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular: THE BOARD OF REGENTS OF THE UNIVERSITY OF TEXAS SYSTEM Procurador: Mirian Oliveira da Rocha Pitta Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista se tratar de pessoa jurídica sem comprovação de direito a desconto na retribuição recolhida. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (serviço 372). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código