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Revista da Propriedade Industrial, 5 de junho de 2018

SUPER FRANGOS SABOR E QUALIDADE

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2474, 5 de junho de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 31

Sinal publicado

Logotipo da marca SUPER FRANGOS SABOR E QUALIDADE
Processo INPI
822738112
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 18060085310 (03/08/2006) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: CANINDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIGRANGEIROS LTDA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. A expressão ?SUPER FRANGOS SABOR E QUALIDADE? possui ligação direta com os produtos a distinguir, qualifica e não está revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

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Sobre a marca

Titular
CANINDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIGRANGEIROS LTDA
01.177.514/0001-80
Procurador ou escritório
LOYAL TRADE MARK ASSES PROP IND S/C LTDA
Data de depósito
26 de outubro de 2000
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2499Recurso negado27/11/2018

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2474RecursoEsta publicação05/06/2018

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2289Recurso18/11/2014

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 1848Indeferimento06/06/2006

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  5. RPI nº 1563Publicação19/12/2000

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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