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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820444510 (CHIFFON PREMIUM), Processo 821867164 (TOP PREMIUM), Processo 828293210 (ULTRAPREMIUM), Processo 909968853 (MULTPREMIUM), Processo 821995561 (ART PREMIUM), Processo 822711400 (ICE CARD PREMIUM), Processo 823536882 (PERSONAL PREMIUM) e Processo 828293198 (ULTRAPREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;