Mr Meerkat

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813199824 (MISTER CAT), Processo 820027456 (MR. CAT), Processo 814931529 (MISTER CAT), Processo 814931510 (MR. CAT) e Processo 903086700 (MR. CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;