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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362485 (C&C CASANOVA C&C CASANOVA), Processo 823362450 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823363104 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823362493 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823362396 (C&C CASANOVA C&C CASANOVA) e Processo 823362426 (CASANOVA C & C CASANOVA C & C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;