MEGAMALTE CERVEJAS ESPECIAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829186417 (MEGAMATTE), Processo 831236167 (MEGAMATE), Processo 840526806 (MEGAMATTE), Processo 822360314 (MEGA MATTE) e Processo 840526776 (MEGAMATTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;