COJACK TATTO

Teor da publicação

Tendo em vista que o elemento nominativo "Cojack" remete à obra artística televisiva "Kojak" (1973), prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). O requerente cumpriu exigência publicada dia 27/02/2018 alegando que "cojack" não corresponde a nome civil, entretanto, a exigência formulada diz respeito a direitos autorais. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;