CASA IMPERIAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820948640 (IMPERIAL), Processo 902668994 (IMPERIAL MÓVEIS) e Processo 780148789 (IMPERIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de número 840168713, aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, e os pedidos 907209025; 840087586 e 906266394, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.