TIMBÉ PRODUTOS COLONIAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901351431 (TIMBÉ) e Processo 823989232 (TIMBÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal:Caducidade 850160036884 ? Registro 823989232 (TIMBE)Procedimento Judicial 301170000034 ? Registro 900921374 (Timbe Produtos Coloniais)