GRZYBKI PRATTO FINO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170000324 (11/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 0029446-83.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.041591/2017-12. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art.487 do CPC, para declarar a nulidade dos registros nº 901634506, referente a marca GRZYBKI PRATTO FINO, naclasse 29, nº 903997037, relativo à marca GIBKI PRATTO FINO, na classe 35, e nº 903997231, referente a marca GBKI PRATTO FINO, na classe 29, todos de titularidade do 2º Réu. (...).
Sobre a marca
- Titular
- R. B. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Adilson Gabardo
- Data de depósito
- 14 de maio de 2009
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
7- RPI nº 2473JudicialEsta publicação29/05/2018
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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