KOM-MICS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824971205 (COMIX ZONE) e Processo 905702379 (COMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item "máquinas eletrônicas, aparelhos eletrônicos e suas partes", genérico para fins de especificação, podendo pertencer a diferentes classes. Ademais, incluiu-se a ressalva "[exceto para fins médicos]" após "máquinas e instrumentos de medição e teste" para melhor adequação do item à classe reivindicada.