PANETTO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829134689, 829134654, 829134611, 829134638, 829134662 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906840031 (PANETTO ESPERIENZA), Processo 910567093 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 902718622 (PANETTO), Processo 818846500 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 827783787 (PANETTO ), Processo 829134735 (PANETTO PÃO BRANCO LIGHT SEM CASCA), Processo 829134719 (PANETTO PÃO 12 GRÃOS) e Processo 829312048 (PANETTO PANETTINO PÃO TIPO BISNAGUINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível