FOCCUS FOTOGRAFIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade Administrativa de nº 850160092468, no registro de nº 906046530. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824533127 (FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA), Processo 903339684 (STUDIO FOCCUS PHOTO & VIDEO), Processo 828378550 (FOCUS) e Processo 800203968 (FOCUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;