JBS Manutenção Jardim e Piscina

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828793875 (JBS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da solicitação de reconhecimento de alto renome, requerida através da petição de manifestação nº 850140107173, no processo 826207650, ainda pendente de análise, considerada igualmente colidente com o presente sinal.