FRANCOFFEE CAFÉ DE ALTA QUALIDADE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821659413 (FRANCAFÉ), Processo 814283705 (FRANCAFÉ), Processo 828699283 (FRAN'S CAFÉ STATION) e Processo 828699275 (FRAN'S CAFÉ STATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;