MAMBA STORCK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825153620 (MAMBO), Processo 818191317 (MAMBO) e Processo 823335712 (MAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme restrição solicitada pela requerente em petição de manifestação à oposição. Excluídos os produtos "Chocolate e produtos de chocolate, massas, sorvetes" e incluída a ressalva "a saber, balas de frutas, em particular balas mastigáveis de frutas" para "Confeitaria".