Frango Americano

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827890800 (FRANGO AMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos "gestão de ativos intangíveis não-financeiros" e "mercadorias em geral, com predominância de", por serem genéricos para fins de classificação. Excluído "treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial", por não pertencer à classe reivindicada.