ACM INSTITUTO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DE AÇÃO, CIDADANIA E MEMÓRIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800118073 (ACM), Processo 901376019 (ACM 1899 A.C. MILAN), Processo 811099393 (ACM), Processo 820786705 (ACM) e Processo 900300116 (ACM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;