FESTIVAL DE CULTURA EMPREENDEDORA

Teor da publicação

A marca é constituida por O sinal marcário em análise é composto por conjunto considerado de caráter descritivo em relação aos serviços que visa assinalar, com apresentação gráfica que cumpre função secundária no conjunto (adorno), sem suficiente distintividade, de acordo com o item 5.9.1 do Manual de Marcas. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;