Processo nº 911692134

Teor da publicação

O sinal requerido como marca é formado unicamente por figuras geométricas simples, desacompanhadas de elementos que lhe confiram o cunho distintivo necessário para que possa ser individualizado de outros sinais de mesmo gênero, natureza ou espécie e, portanto, ser "visualmente perceptível" pelos consumidores do segmento. Quando a lei faz referência a sinais distintivos, conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, qual seja, a de ser capaz de identificar produtos ou serviços perante aqueles de seus concorrentes. Nesse sentido, entende-se que há a violação do disposto no artigo 122 da LPI; sendo o pedido em tela, por esse motivo, indeferido.