PETRA ALIMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825922356 (PETRA CERVEJA ESCURA DE PETRÓPOLIS), Processo 902168797 (PETRA PRIME), Processo 900952660 (PETRA Klöster Bier), Processo 825922364 (PETRA BEER), Processo 900632135 (PETRA Aurum), Processo 826760414 (PETRA PREMIUM), Processo 831161213 (PETRA CERVEJA PREMIUM), Processo 900632151 (PETRA Gold) e Processo 901167215 (PETRA Weiss Bier CERVEJA DE TRIGO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 904946169 e 904946320, pendentes de solução final, conside