FENICS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829132406 (FENICS) e Processo 900026499 (FÊNIX RADIO FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços "Comunicação de informações financeiras por meio de uma rede global de computadores on-line; consultoria e prestação de informações relacionadas aos serviços supramencionados;" por pertencerem à NCL (10) 36. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.