DONA COTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825884489 (DONA COTA), Processo 819613924 (FEIJÃO DONA COTA), Processo 825884462 (DONA COTA), Processo 825884497 (DONA COTA) e Processo 825884470 (DONA COTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;