LE CHANDON BUFFET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811985474 (MOET & CHANDON), Processo 810576783 (CHAMPAGNE MOET & CHANDON), Processo 820883654 (CHANDON PASSION), Processo 002525330 (MOET & CHANDON), Processo 003131815 (MOET & CHANDON), Processo 820883662 (CHANDON), Processo 820947466 (CHANDON) e Processo 909267707 (LE& BY MOËT & CHANDON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;