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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903563045; 904273059; 904550133. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910743916 (SMART), Processo 822706393 (SMART), Processo 830914439 (smart) e Processo 813273145 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

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Protocolo: 850160140025 (30/06/2016) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) (spv) Titular: MAGNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal.