CATATAU BRINQUEDOS EDUCATIVOS
Sinal publicado
- Processo INPI
- 911639870
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
O nome "CATATAU" remete diretamente a personagem do desenho animado "ZÉ COLMEIA". Ainda que a LPI não proteja diretamente nomes de personagens, ele é considerado irregistrável se ele for suscetível de criar confusão ou associação com a obra a que pertence, salvo quando o requerente é detentor do direito autoral ou possua sua autorização para registro. Dessa forma, requer-se a apresentação pelo requerente de prova que ateste ser o mesmo titular dos direitos autorais relativos ao personagem ou de autorização de seu registro.
Sobre a marca
- Titular
- NATHALIA C. DE LAMEIDA BRINQUEDOS EDUCATIVOS - ME .
- 08.164.973/0001-78
- Procurador ou escritório
- Loyal Trade Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 16 de setembro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
7Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
- RPI nº 2470ExigênciaEsta publicação08/05/2018
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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