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Teor da publicação

Esclareça o requerente se a empresa UNDERSKIN FARMACEUTICA LTDA [BR] e LUXBIOTECH FARMACÊUTICA LTDA [BR], ambas com mesmo CNPJ 08775311000134, fazem parte do mesmo grupo econômico que a empresa requerente, tendo em vista que, embora os nomes e CNPJs das empresas sejam diferentes, o mesmo endereço é apresentado e existem similaridades nos nomes e conjuntos marcários, não sendo possível averiguar a possibilidade de risco de confusão ou associação errônea. Em caso de existência de relação de grupo econômico, apresente documentos que comprovem este vínculo ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência desta relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Por fim, além de protocolar o cumprimento desta exigência, protocole também, se for o caso, a petição