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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908063814 (LECO), Processo 815725400 (LECO), Processo 007148933 (LECO), Processo 900912723 (LECO), Processo 828037159 (LECO CREME CULINÁRIO), Processo 825163544 (LECO FUNCIONAL) e Processo 900044888 (LECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;