SINDIFISCAL/MS SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908896514 (SINDIFISCAL-MS SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DE MATO GROSSO DO SUL) e Processo 905958381 (SINDIFISCAL-MT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;