PECNEW HOMEOPATIA PRODUTOS SEM RESÍDUOS QUÍMICOS GRANJA HOMEOPATIZADA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826541623 (TECNEW PRODUTOS VETERINÁRIOS), Processo 826668097 (TECNEW PETCLUB) e Processo 826668089 (TECNEW VETCLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;