Madame Delícia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822004720 (DELICIA), Processo 823643115 (DELÍCIA), Processo 826723543 (MADAME), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 823561801 (DELÍCIA) e Processo 821866885 (DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;