FRACALANZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824081846 (FRACALANZA), Processo 827550251 (FRACALANZA), Processo 813636850 (FRACALANZA), Processo 827550260 (FRACALANZA) e Processo 006018572 (FRACALANZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;