Nona Carlotta pastas gourmet

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822906724 (CARLOTA'S), Processo 819201847 (CARLOTA), Processo 822636786 (CARLOTA), Processo 828703922 (CARLOTA BAKERY) e Processo 827825722 (CARLOTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;