ENGENHO DO CORONEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828971390 (CORONEL), Processo 904211398 (SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES SÉCULO XVIII) e Processo 824520190 (SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;