TEC*

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900494840 (TEC FRESH GEL), Processo 909693188 (TEC FOAM), Processo 821188445 (CLEAN TEC), Processo 825565855 (TEC-ENZIME), Processo 909693099 (TEC CID) e Processo 816783330 (TEC PER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;