COTA - Gestão em Qualidade & Produtividade

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829943560 (+ KOTA) e Processo 900735295 (Cota Pesquisas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O cumprimento de exigência de que trata da petição 850180030308 não se enquadra nas circunstâncias específicas que permitem a modificação do sinal originalmente protocolado.