CHILI KIDS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901190268 (CHILLI BEANS), Processo 903297876 (CHILLI BEANS), Processo 823718093 (CHILLI BEANS), Processo 901189138 (CHILLI BEANS), Processo 823718085 (CHILLI BEANS), Processo 901190217 (CHILLI BEANS), Processo 902654039 (CHILLI BEANS VISTA) e Processo 901189219 (CHILLI BEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;