Processo nº 909911398

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815828004 (PARAMOUNT), Processo 829079874 (PARAMOUNT TÊXTEIS), Processo 829119531 (PARAMOUNT TÊXTEIS), Processo 815827970 (PARAMOUNT), Processo 829079904 (PARAMOUNT TÊXTEIS), Processo 815827989 (PARAMOUNT), Processo 829079939 (PARAMOUNT TÊXTEIS), Processo 815827954 (PARAMOUNT), Processo 815827962 (PARAMOUNT), Processo 815827997 (PARAMOUNT) e Processo 816064237 (PARAMOUNT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;