CARNACON CONGRESSO NACIONAL DAS FESTAS POPULARES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907212646 (CARNACON CONVENÇÃO NACIONAL DO CARNAVAL NATIONAL CONVENTION OF CARNIVAL) e Processo 907212530 (CARNACON CONVENÇÃO NACIONAL DO CARNAVAL NATIONAL CONVENTION OF CARNIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;