BISCOITOS RYAL

Teor da publicação

Protocolo: 850160200301 (09/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BISCOITOS RYAL INDUSTRIA LTDA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, de apresentação mista, ?BISCOITOS RYAL SEM IGUAL !? com a exclusão do elemento nominativo ?SEM IGUAL !?, considerado irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI. Dessa forma, manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, sem constar tal elemento, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem, quanto à apresentação originalmente requerida.