PEKATA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850170195133 (11/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: USE CAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Identificação nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (NIKE (Reg. 812238710) e NIKE AIR (Regs. 814030645 e 816729026). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- USE CAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME
- 12.043.616/0001-29
- Procurador ou escritório
- Leitte Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 9 de agosto de 2012
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2468RecursoEsta publicação24/04/2018
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Indeferimento do pedido
Petição de retificação não atendida
Notificação de oposição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.