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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850170075456 (07/04/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: ANGELA DO NASCIMENTO FRANCA MELO - ME Detalhes do despacho:Prove que a Sra Angela do Nascimento França Melo tem poderes contratuais e/ou estatutários para alienar a marca em nome da sociedade empresária Já Assessoria Empresarial LTDA
Sobre a marca
- Titular
- J. A. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- 00.582.448/0001-60
- Procurador ou escritório
- Grupo Princesa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 10 de junho de 2005
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
6Ato de prejudicar petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2468ExigênciaEsta publicação24/04/2018
Exigência de mérito (em petição)
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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