Gulla Hamburgueria Sorverteria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815940246 (GULA BAR), Processo 810521385 (GULA), Processo 815940220 (GULA GULA), Processo 826430023 (GULLA AÇAÍ DELÍCIAS DO AÇAÍ E GUARANÁ), Processo 826913326 (GULA GULA RESTAURANTE) e Processo 812736109 (GULA-GULA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;