São Luiz Emporium

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817454969 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ), Processo 823548376 (CAFÉ SÃO LUIZ), Processo 823562409 (SÃO LUIZ CAFÉ), Processo 909293805 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ), Processo 909294232 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ), Processo 823596702 (SÃO LUIZ CAFÉ), Processo 824745876 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ), Processo 823723810 (CAFÉ SÃO LUIZ) e Processo 909293899 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 900944455, 901153770, 90