Disney Sou Luna

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824900812 "LUNA AVÍCOLA" e 824902793 "LUNA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817949100 (LUNINHO LUNA), Processo 770313671 (LUNA), Processo 770313680 (LUNA), Processo 831243945 (LUNA) e Processo 002700140 (L.U.N.A.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item "sorvete a base de leite e frozen yogurt" para fins de adequação à classe reivindicada.