D&D TINTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902043757 (I/D PROGRAMA DE RELACIONAMENTO D&D), Processo 902382659 (D&D TRENDS) e Processo 816109966 (DD-LACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 902597817 e do registro n°824219430 com petição de notificação judicial n°301170000915 pendente de decisão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.