ZERO HORA

Teor da publicação

Protocolo: 850170318607 (11/12/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: RBS PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Preste esclarecimentos quanto ao objeto social da cessionária tendo em vista os produtos/serviços relacionados no pedido/registro de marca, objeto do documento de cessão, uma vez que não está nítido o exercício efetivo da cessionária nas atividades pelas quais as marcas se destinam. Caso tratar-se de empresas do mesmo grupo econômico, apresente documentação comprobatória da relação de grupo econômico entre as empresas cedente e cessionária. Cabe lembrar que, conforma o Manual de Marcas, a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum.<b