BMG

Ato de prejudicar petição

Recurso não provido (decisão mantida)

Exigência de mérito (em petição)

Exigência de mérito (em petição)

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Anulação de despacho (em petição)

Ato de prejudicar petição

Notificação de recurso

Cancelamento de ofício de registro de marca

Deferimento da petição

Recurso provido (outros)

Deferimento da petição

Notificação de recurso

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Anulação de despacho (em petição)

Indeferimento da petição

INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.